COMO TIRAR LICENÇA PARA VENDER NA PRAIA E RUAS COMO AMBULANTE

Lá se foi o tempo em que aqueles que quisessem ganhar uma grana extra no fim do mês podiam arregaçar as mangas comprar uma caixa de isopor, colocar refrigerantes e cerveja em lata e saísse andando pela praia para vender como ambulante. 

Comércio Ambulante RJ

Já se foi também o tempo em que muitos faziam sanduiches caseiros e saiam por aí a fora vendendo seus sanduiches naturais a torta e a direita fazendo assim um dinheirinho extra no fim do dia sem se importar com algumas regras que sim de fato existem para quem deseja ser ambulante e trabalhar nas ruas e praias de São Paulo, Rio de Janeiro e outras cidades como Bahia, Espírito Santo, etc etc.

Licença para vender na praia. 

Hoje em dia não é qualquer um que pode simplesmente juntar uma grana vendendo coisas na praia ou na rua se o camarada não tiver uma licença válida pela Prefeitura do seu Estado. Isso ocorre justamente pela falta de higiene praticada por muitos ambulantes na hora de vender seus produtos aos banhistas, seus maiores consumidores. 

Os problemas com a falta de higiene chegarão a um limite tão exagerado que a Prefeitura resolveu por medidas de segurança da própria população e dos turistas criar uma forma de frear a ação de ambulantes irregulares criando a regulamentação de licenças da Prefeitura para o comércio ambulante local. 

Por tanto quem quiser ganhar dinheiro vendendo na praia terá que tirar uma licença para ambulantes e pagar uma taxa mensal que pode variar em média de R$46,90 a R$56,10 para estar devidamente licenciado a vender na rua ou na praia como ambulante. A regulamentação atinge também vendedores que atuam em quisques, traillers, carrocinhas e camelôs. 

Um exemplo prático. Na cidade de Florianópolis, o setor responsável pelo registro da atividade de Ambulante é qualquer Unidade do Pró-Cidadão e a fiscalização compete a Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos, localizada à Rua Felipe Schmidt. Basta ter RG, CPF e preencher alguns formulários. É claro que a cobrança de taxas costuma ser comum por parte das prefeituras. No Rio de Janeiro isto costuma ser feito na Secretaria Especial de Ordem Pública. 

Algumas prefeituras exigem que esta licença seja renovada todos os anos. Prefeituras como a de Santos em São Paulo oferecem até mesmo um curso onde o ambulante terá saber como manipular determinados alimentos tendo também que apresentar um atestado médico fornecido por médico de uma das Unidades Básicas de Saúde. 

Ou seja, cada prefeitura tem suas próprias regras, taxas, exigências e leis que regulam a venda de produtos na rua. Neste caso o melhor a se fazer é manter contato com a prefeitura da sua cidade para se informar qual é o procedimento legal para se tornar vendedor ambulante no seu bairro ou região. No entanto o governo federal oferece uma forma de legalização muito fácil e mais rápida também. 

Legalize-se pelo governo abrindo um comércio ambulante tendo seu próprio CNPJ através do site www.portaldoempreendedor.gov.br. Você terá um custo pequeno para se formalizar pagando mensalmente a quantia de R$ 56,10 (INSS), R$ 5,00 (Prestadores de Serviço) e R$ 1,00 (Comércio e Indústria) por meio de carnê emitido exclusivamente no Portal do Empreendedor. Veja quais são as atividades que podem se cadastrar no site do micro empreendedor individual. 

Para quem deseja trabalhar com churrasquinho o numéro da atividade é o 64 da lista aparecendo como “Churrasqueiro ambulante”. Na atividade 410 temos o Sorveteiro ambulante e para outros tipos de alimento existe a atividade 435 “Vendedor ambulante de produtos alimentícios”.

Enfim. Para se legalizar junto ao governo federal, estadual e municipal com relação ao pagamento de impostos basta visitar o site Portal do Empreendedor do governo e se cadastrar. Para conseguir uma licença ou autorização para usar as ruas públicas para vender seus produtos basta entrar em contato com a prefeitura da sua cidade e tirar suas dúvidas de como tirar sua licença para poder vender e trabalhar na praia ou na rua como ambulante. 

Regras para Se legalizar como Ambulante: 

O comércio ambulante, assim entendido como o exercício de atividades econômicas em área pública (vias de circulação, calçadas, praças, parques, praias), é autorizado a título precário, o que significa que pode ser revogado a qualquer tempo, havendo motivo que justifique o ato.

A concessão é realizada de forma presencial nas IRLFs, mediante o preenchimento de requerimento e a apresentação de cópia dos documentos de identidade e CPF, comprovante de residência e comprovação de já ter exercido a atividade de comércio ambulante anteriormente ou condições expressas na Lei 1.876/1992 (deficiência física, idoso, dependência de filhos menores, egresso do sistema penal e etc).

Alertamos que a seleção para o exercício desta atividade obedece um sistema de pontuação conforme as condições comprovadas e, não havendo vaga disponível para a área escolhida, o requerente poderá ficar em uma lista de espera.

Alertamos que a atividade de "comida sobre rodas" (foodtruck) não é legalizada como comércio ambulante, são pontos fixos em área pública, determinados pela prefeitura, sendo o processo de seleção realizado a partir de Edital publicado no Diário Oficial. No caso de realização de feiras ou festivais de foodtrucks em área particular, a legalização ocorre na modalidade de evento, devendo a solicitação ser realizada através do Portal Carioca Digital.

O interessado na atividade de comércio ambulante deverá procurar a IRLF cuja área de atuação compreenda o ponto escolhido.

Clique aqui e consulte todas as IRLFs

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